O processo estrutural na proteção de direitos fundamentais
- Indbinding:
- Paperback
- Sideantal:
- 52
- Udgivet:
- 6. Januar 2023
- Størrelse:
- 150x4x220 mm.
- Vægt:
- 96 g.
- 2-3 uger.
- 10. Oktober 2024
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Beskrivelse af O processo estrutural na proteção de direitos fundamentais
Com a valorização do interesse público sobre o privado e a quebra da construção ideológica de um modelo processual individualista trazido pela Constituição Federal brasileira de 1988, surgiu uma nova forma de proteção e valorização dos direitos e interesses difusos e coletivos com o objetivo de tutelar interesses da coletividade. Considerado um tema ainda novo pela doutrina processual jurídica brasileira, pouco se é discutido sobre os reais conceitos que envolvem o processo estrutural e sua finalidade. O presente trabalho analisa a percepção do processo estrutural na doutrina jurídica e abre uma breve discussão que leva a entender como esse alentado instituto do processo civil, torna-se instrumento de proteção á direitos fundamentais, ou pelo menos deveria, superando o interesse individual e atingindo interesses metaindividuais.
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