Bøger af Gabriel Ribeiro

This work will follow the theme of the changes made to the institutes of legal separation and divorce with the advent of the new CPC. Therefore, the purpose of this research is to shed light on the aforementioned institutes in light of this new Codex, seeking to bring and understand the changes in the spouses' right to legal separation and divorce. In this way, this research will be referred to a conceptual attempt of the mentioned institutes and, also, to bring the procedural legislative evolutions related to the dissolution of the society and conjugal bond, in order to then be able to understand the changes and innovations that have affected the new civil procedural statute. Next, the subsistence of the institute of separation in Family Law will be addressed, especially in the procedural scope, starting with the entry of Constitutional Amendment No. 66 of 2010 in the Brazilian legal system and its impacts on the institutes addressed herein, and then analyze, critically, the legislative insistence on maintaining the right of separation.

This paper addresses the issues involving the tax activity facing the immunities of political parties, labor unions, educational and social welfare institutions, notably under the prism of the understandings installed in jurisprudence and doctrine. This research also presents a legal framework on the theme discussed and its application to concrete cases, with emphasis on the positions adopted by the Supreme Court. To this end, it will be necessary to demonstrate the State's taxation system, thus arriving at the reasons and grounds that led the Constituent Power to establish immunities for the entities in question. At the end, the legal and political reasons and foundations of the respective hypotheses of constitutionally qualified non-levy will be exposed, based mainly on the decisions and understandings of the Supreme Court.

Este trabalho seguirá a temática das mudanças acometidas aos institutos da Separação e Divórcio judiciais com o advento do novo CPC. A partir disso, o objetivo desta pesquisa é lançar luzes sobre os mencionados institutos frente a esse novo Codex, procurando trazer e compreender as mudanças no direito dos cônjuges à separação e divórcio no âmbito do judiciário. Desse modo, esta pesquisa será remetida a uma tentativa conceitual dos mencionados institutos e, também, trazer as evoluções legislativas processuais relacionadas à dissolução da sociedade e vinculo conjugais, para, então, poder compreender as mudanças e inovações que acometeram o novo estatuto processual civil. Em seguida, será enfrentada a subsistência do instituto da separação no Direito das Famílias, principalmente no âmbito processual, iniciando pelo ingresso da Emenda Constitucional n° 66 de 2010 no ordenamento jurídico brasileiro e seus impactos nos institutos aqui tratados, para depois analisar, de uma forma crítica, a insistência legislativa a respeito da manutenção do direito de separação.

O presente trabalho aborda as questões envolvendo a atividade tributária frente às imunidades dos partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social, notadamente sob o prisma dos entendimentos instalados no âmbito jurisprudencial e doutrinário. Esta pesquisa apresenta, também, um arcabouço jurídico sobre a temática discutida e sua aplicação aos casos concretos, com destaque, para os posicionamentos adotados pela Suprema Corte. Para tanto, será necessário demonstrar a sistemática da tributação do Estado, chegando, desse modo, aos motivos e fundamentos que levaram o Poder Constituinte estabelecer imunidades aos entes em tela. Ao final serão expostas as razões e fundamentos jurídicos e políticas das respectivas hipóteses de não incidência constitucionalmente qualificadas, embasadas principalmente nas decisões e entendimentos do STF.