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Bøger af Nabilatou Sabi Adam

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  • af Nabilatou Sabi Adam
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    Los tribunales de justicia de la UEMOA y de la CEDEAO tienen competencias similares a las del TJUE en materia de control de la legalidad de los actos comunitarios. Un breve repaso de sus actividades da la impresión de que el contencioso sobre la legalidad es casi inexistente. Esta observación lleva a plantearse la cuestión de la eficacia de este contencioso ante estos órganos jurisdiccionales de África Occidental. Un enfoque de descripción normativa e institucional, junto con un análisis comparativo con la UE, ha permitido poner de relieve las particularidades del contencioso sobre la legalidad ante estos dos órganos jurisdiccionales, que luchan por encontrar su lugar, divididos entre la necesidad de construir su propia política jurisprudencial, el peso de la política y el débil anclaje social del Derecho comunitario. Parece que la actividad jurisdiccional de la CJUEMOA es más laboriosa en este ámbito que la de la CJCEDEAO. Sin embargo, a pesar de estos agravios, la producción jurisprudencial de estos órganos jurisdiccionales ha producido algunas decisiones interesantes, tanto por su contenido como por las circunstancias de su publicación, y que constituyen una fuerte señal para la consolidación del ordenamiento comunitario de cada una de estas organizaciones.

  • af Nabilatou Sabi Adam
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    Os tribunais de justiça da UEMOA e da CEDEAO têm competências semelhantes às do TJUE no que diz respeito ao controlo da legalidade dos actos comunitários. Uma breve revisão das suas actividades dá a impressão de que os litígios sobre a legalidade são quase inexistentes. Esta observação leva à questão da eficácia deste litígio perante estes tribunais da África Ocidental. Uma abordagem normativa e de descrição institucional, associada a uma análise comparativa com a UE, tornou possível destacar as particularidades dos litígios sobre legalidade perante estes dois tribunais, que lutam para encontrar a sua marca, divididos entre a necessidade de construir a sua própria política jurisprudencial, o peso da política e a fraca ancoragem social do direito comunitário. Parece que a actividade jurisdicional do CJUEMOA é mais trabalhosa nesta área do que a do CJCEDEAO. Contudo, apesar destas queixas, a produção jurisprudencial destes tribunais produziu uma série de decisões interessantes, tanto em termos da sua substância como das circunstâncias da sua publicação, e que constituem um forte sinal para a consolidação da ordem comunitária de cada uma destas organizações.

  • af Nabilatou Sabi Adam
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    The UEMOA and ECOWAS courts of justice have similar competences to the CJEU in terms of reviewing the legality of community acts. A brief review of their activities gives the impression that litigation on legality is almost non-existent. This observation prompts us to study the question of the effectiveness of this litigation before these West African courts. A normative and institutional description approach coupled with a comparative analysis with the EU has made it possible to highlight the particularities of litigation on legality before these two courts, which are struggling to find their mark, torn between the need to build their own jurisprudential policy, the weight of politics and the weak social anchoring of community law. It turns out that the jurisdictional activity of the CJUEMOA is more laborious in this area than that of the CJCEDEAO. However, despite these grievances, some interesting decisions have emerged from the jurisprudential production of these courts, both in terms of their substance and the circumstances of their publication, and which constitute a strong signal for the consolidation of the community order in each of these organizations.