Controlo da legalidade dos actos comunitários
- Indbinding:
- Paperback
- Sideantal:
- 92
- Udgivet:
- 19. april 2023
- Størrelse:
- 150x6x220 mm.
- Vægt:
- 155 g.
- 2-3 uger.
- 12. december 2024
På lager
Normalpris
Abonnementspris
- Rabat på køb af fysiske bøger
- 1 valgfrit digitalt ugeblad
- 20 timers lytning og læsning
- Adgang til 70.000+ titler
- Ingen binding
Abonnementet koster 75 kr./md.
Ingen binding og kan opsiges når som helst.
- 1 valgfrit digitalt ugeblad
- 20 timers lytning og læsning
- Adgang til 70.000+ titler
- Ingen binding
Abonnementet koster 75 kr./md.
Ingen binding og kan opsiges når som helst.
Beskrivelse af Controlo da legalidade dos actos comunitários
Os tribunais de justiça da UEMOA e da CEDEAO têm competências semelhantes às do TJUE no que diz respeito ao controlo da legalidade dos actos comunitários. Uma breve revisão das suas actividades dá a impressão de que os litígios sobre a legalidade são quase inexistentes. Esta observação leva à questão da eficácia deste litígio perante estes tribunais da África Ocidental. Uma abordagem normativa e de descrição institucional, associada a uma análise comparativa com a UE, tornou possível destacar as particularidades dos litígios sobre legalidade perante estes dois tribunais, que lutam para encontrar a sua marca, divididos entre a necessidade de construir a sua própria política jurisprudencial, o peso da política e a fraca ancoragem social do direito comunitário. Parece que a actividade jurisdicional do CJUEMOA é mais trabalhosa nesta área do que a do CJCEDEAO. Contudo, apesar destas queixas, a produção jurisprudencial destes tribunais produziu uma série de decisões interessantes, tanto em termos da sua substância como das circunstâncias da sua publicação, e que constituem um forte sinal para a consolidação da ordem comunitária de cada uma destas organizações.
Brugerbedømmelser af Controlo da legalidade dos actos comunitários
Giv din bedømmelse
For at bedømme denne bog, skal du være logget ind.Andre købte også..
Find lignende bøger
Bogen Controlo da legalidade dos actos comunitários findes i følgende kategorier:
© 2024 Pling BØGER Registered company number: DK43351621