Bøger af Rafael Sauaia

In the midst of national discussions about the trivialization of imprisonment and the premature incarceration of a specific fraction of society, the work addresses the institute of pre-trial detention, as a criminal procedural precaution, and the repercussions of the legislative omission regarding its duration, which inevitably culminates in an offense against the human rights of those subjected to criminal prosecution. The problem begins with the necessary differentiation between prison sentences and pre-trial detention (provisional in nature), and the incoherence of a time limit laid down by law only for that which only exists after a final and unappealable criminal sentence has been passed. To highlight the latent contradiction, the author delves into international examples (Portugal, Italy, Germany, etc.) to highlight the state's intangible responsibility to regulate pre-trial detention, under penalty of institutionalizing an illegitimate punitive instrument that violates human rights, bordering on the enmity of those who usually suffer from presumed guilt (rather than innocence) and suffer the neglect of public institutions in the most deplorable way: in prison.

Em meio as discussões nacionais sobre a banalização da prisão e do encarceramento prematuro de uma fração específica da sociedade, a obra aborda o instituto da prisão preventiva, como cautelar processual penal, e as repercussões da omissão legislativa quanto à sua duração que, inevitavelmente, culmina na ofensa aos direitos humanos daqueles que estão submetidos à persecução penal. A problemática se inicia na necessária diferenciação das prisões, entre prisão pena e prisão cautelar (provisórias por natureza), e a incoerência em existir lapso temporal previsto em lei somente para aquela que só existe após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Para evidenciar a latente contradição, o autor mergulha em exemplos internacionais (Portugal, Itália, Alemanha etc.) para destacar a intangível responsabilidade do Estado em regulamentar a prisão cautelar, sob pena de institucionalização de um instrumento punitivo ilegítimo e violador dos direitos humanos, beirando a inimização daqueles que, costumeiramente, sofrem com a presumida culpa (ao invés de inocência) e amargam o esquecimento das instituições públicas no mais deplorável jeito de ser abandonado: no cárcere.